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Mostrando postagens de 2017

Saiba Como Solicitar o Salário Família

Salário Família. A partir de janeiro de 2017 o governo federal reajustou o valor limite para o recebimento do salário família. O valor passou de R$1.08972 para R$1.292,43. E se você recebe abaixo deste valor, tem o direito de receber o salário família. Saiba como requerer esse direito na prefeitura de Jaboatão.   O que é? Benefício concedido aos servidores ativos, pago por dependente (esposa ou companheira e filhos), de acordo com a lei em vigor, os quais recebam remuneração mensal inferior ou igual a R$1.292,43 . (Observação: são equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada). Como proceder? O salário-família será devido a partir do mês em que for apresentado pelo servidor Requerimento Pessoal, datado, assinado e carimbado pelo chefe imediato e pelo servidor, com os documentos necessários anexos ao requerimento. Doc

Senado aprova novas regras para a atuação de agentes comunitários de saúde e de endemias

Entre as novidades, está a exigência de conclusão de ensino médio, além de curso de formação, para novos profissionais da área. Proposta foi alterada pelos senadores e volta para nova análise na Câmara . O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto que prevê novas regras para a atuação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. Entre as inovações da proposta, está a exigência, para novos profissionais, de conclusão do ensino médio, além do curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas. A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), já havia sido aprovado pela Câmara, mas foi modificado pelos senadores. Por isso, a proposta precisará passar por uma nova análise dos deputados antes de seguir à sanção presidencial. Flexibilização Pela proposta, será admitida a contratação de agentes comunitários de saúde que tenham concluído apenas o ensino fundamental, desde que não haja candidatos que possuam ensino

Governo divulga calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2017 e 2018

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (3), o cronograma de pagamento do abono salarial do Pasep de 2017 e 2018. Os recursos estarão disponíveis ainda em julho. Terão direito a receber o benefício ainda neste ano aqueles com final 0. O benefício, que pode chegar até R$ 937, é válido para aqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano passado e estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Confira abaixo o cronograma de pagamentos: Fonte: Portal Brasil 

Câmara aprova proposta que regulamenta atribuições de agentes de saúde

O relator flexibilizou a exigência de ensino médio para exercício da atividade, contida no texto inicial A proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovada, nesta quarta-feira (24), pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) ao Projeto de Lei 6437/16 , do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A aprovação foi celebrada por centenas de agentes comunitários, que compareceram à Câmara para acompanhar a votação. Por sugestão do relator, a proposta foi batizada de Lei Ruth Brilhante, em homenagem à agente de saúde que se tornou símbolo da luta por direitos da categoria, e faleceu há poucos dias. A proposta redefine as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às

Morre Ruth Brilhante, ex presidente da CONACS