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Mostrando postagens de 2014

Agente Protegido andamento.

Bom dia amig@s. Entre as propostas feitas por mim Marcelo Vieira(Ver aqui propostas http://goo.gl/f5RieR ), para trabalhar após leito no SINSMUJG como delegado sindical. Uma das mais palpáveis, acessíveis propostas que podemos trabalhar no momento, em beneficio da categoria, é o Agente Protegido. Lei de nº 14.545 que destina aos ACS uma quantia mensal de R$50,00 mensais e uma parcela de R$200,00 a nual, para compra de materiais de segurança, EPI(equipamento de proteção individual). Para receber este dinheiro basta apenas a adesão da secretária municipal de saúde, e o governo estadual manda a verba, e por isso estamos mandando um oficio pedindo a adesão do município ao programa.. Na lei também estipula que a secretária de saúde deve incentivar os ACS à participarem de cursos e palestras referentes a cuidados com saúde. E que as secretárias municipais monitorem ocorrências de doenças ocupacionais nos ACS. Estamos enviando um oficio para secretária de saúde de Jaboat

Lei Nº 14.545 Agente Protegido

DECRETO Nº 40.536, DE 27 DE MARÇO DE 2014 Regulamenta a Lei nº 14.545, de 21 de dezembro de 2011, que cria o Projeto Agente Protegido, no âmbito do Estado de Pernambuco, sob a coordenação da Secretaria de Saúde. O GOVERNADOR DO ESTADO ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição do Estado, CONSIDERANDO a criação do Projeto Agente Protegido, pela Lei nº 14.545, de 21 de dezembro de 2011, em consonância com a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária, por meio da Estratégia Saúde da Família; CONSIDERANDO a importância da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde no tratamento e na execução das medidas sanitárias preventivas, bem como a necessidade de garantir a tais profissionais condições adequadas para o desenvolvimento de suas funções; CONSIDERANDO que a aquisição e a utilização de equipamentos de proteção individual é um direito do trabalhador, em todos os níveis de risco a que se submete; CONSIDER
Hoje em assembleia os presentes aprovaram a contra proposta da gestão que foi de 7,1% em cima do salário base de R$724,00, ou seja, aumento real de R$51,40, dando um total do salário base de R$775,40. Somado as gratificações como insalubridade de R$199,11 e produtividade do SUS de R$88,75 dá um total de R$1.043,26 descontados os 11% do FUNPREV valor de 114,75 temos um salário liquido de R$928,50 Nossa categoria precisa estar empenhada na luta, pois atualmente temos o menor salário base da região, e um dos menores do estado. Nossos vizinhos, Cabo de Santo Agostinho, Recife, Paulista entre outros, já recebem pagamento integral do repasse de R$1014,00 apenas Jaboatão, por motivos óbvios, da falta de representação da categoria dentro do município, tem um salário base de R$724,00, um salário mínimo. Mas graças a Deus essa situação mudou, hoje temos uma representação oficial dentro do SINSMJG, e podemos lutar com mais ênfase, bastando apenas os ACS e ACE vestirem a camisa da luta, a camisa d

Proposta para mandato de delegado classista.

Eleição para delegado sindical do Sindicato dos Servidores Municipais de Jaboatão dos Guararapes. A local da eleição será na secretaria de saúde, no dia 21/05 das 08 às 16h. para votar basta ser associado ao SINSMUJG. Propostas que levarei ao SINSMUJG e defenderei como delegado classista representando os agentes comunitários de saúde. 1º Pagamento integral do repasse de R$1014 pela prefeitura. Enquanto o piso nacional não é aprovado, irei articular junto ao sindicato e a prefeitura o pagamento do repasse integral que vem do ministério da saúde.   Ano passado era de R$950 e atualmente é de R$1014. Já é realidade em varias cidades do Brasil, do estado e da região metropolitana. Recife já paga, Cabo já paga, Paulista já paga, Escada já paga, e a maioria dos municípios dos estados. Jaboatão é uma das exceções onde o repasse não é pago integralmente aos ACS. 2º Repasse mensal de R$50,00 e R$200,00 anual, da lei estadual nº 14.545 ‘’Agente Protegido’’. A lei agente

Adiada votação para o piso salarial dos agentes de saúde

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que os líderes partidários decidiram votar hoje o projeto que libera as biografias não autorizadas (PL 393/11 ). A outra matéria da pauta, a atualização do Supersimples (PLP 221/12 ), deve ser apenas discutida. Quanto ao piso nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06 ), cuja votação estava prevista para esta semana, o líder do PPS disse que haveria uma “tentativa” de se votar o texto amanhã. De acordo com a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o governo teria se comprometido a apresentar aos líderes um novo projeto do piso nacional de agentes. “Se o governo apresentar esse projeto hoje, nós vamos tentar votar amanhã”, disse. Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o piso deverá ser votado na semana que vem. Rubens Bueno disse que não há polêmicas no projeto das biografias. Deverá ser votado o texto do autor, que libera as biografias de pessoas públicas, com

Piso será votado dia 13 de maio

No dia 13 de maio será votada a proposta do piso nacional dos agentes de saúde, ACS e ACE. A proposta pretende que o piso se inicie em R$905,00 e terá reajuste anual até que se iguale ao valor do repasse do ministério da saúde, isso em cinco anos. E será reajustado até lá, pelo índice percentual do salário mínimo. Nessa proposta todas as esferas vão ser responsável por uma parcela, como explica o deputado André Moura. O governo federal fica responsável pelo repasse mensal de R$1014,00. O governo estadual com encargos como férias, 13º, previdência social etc. E os municípios com a infraestrutura, ou seja, condições dignas de trabalho como matérias de escritório, lápis, prancheta, fardamentos, protetor solar etc. O repasse do ministério da saúde é reajustado pelo mesmo índice do salário mínimo. Ou seja, se o salário mínimo aumentar os 7,71% que o governo pretende para 2015, passará a ser de R$779,79. E o repasse do ministério da saúde aumentará os mesmo 7,71% um aumento de R$7

Consulta ao Fundo Nacional de Saúde FNS

Todos sabemos, ou devemos saber, que quem financia o programa de agentes comunitários de saúde é o governo federal. As prefeituras são apenas gestores executivos dos agentes de saúde. E para saber quanto é repassado mensalmente, fiz este tutorial ensinado fazer a consulta no site do fundo nacional de saúde FNS. Vamos lá! (clique nas imagens para ampliar) Passo 1: Clique no link http://www.fns.saude.gov.br e vá para o site. Passo 2: No site, na coluna de pagamentos na aba simplificado. Selecione o ano, estado e município, e depois clique em consultar. Eu escolhi... Ano:2013. Estado:Pernambuco. Município:Jaboatão dos Guararapes. Passo 3: Agora clique em FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Passo 4: Clique em ATENÇÃO BÁSICA, lá estará o repasse mensal e o incentivo adicional que no ano de 2013 foi de R$762.850,00 Simples né? Agora compartilhe com seus amigos para que eles também aprendam!

Nova portaria de 2014, sobre o repasse dos ACS

Veja o novo repasse de 2014 que altera o valor pago mensalmente pelo ministério da saúde para cada agente de saúde, para ser repassado pelos prefeitos pagarem os ACS. O valor passa a agora de R$950,00 para R$1014,00. A portaria fala também sobre a parcela extra, que é chamada de 14º salário, pois o 13º é de inteira responsabilidade do gestor municipal, de arcar com este direito trabalhista. Este dinheiro vem anualmente para ser repassado para os ACS, como um incentivo pelos serviços prestados, mas em Jaboatão dos Guararapes este dinheiro não é repassado, e nem o repasse integral mensal, os ACS de Jaboatão contam com um salário mínimo de R$724,00 de salário base. O que recebemos são os adicionais, como insalubridade e produtividade do SUS, são descontados 11% do fundo de previdência do servidor, e ficamos com um salário liquido de R$910,87 Veja abaixo o contracheque do mês de março. VENCIMENTO 1h 724,00 INSALUBRIDADE 199,11 PROD SAUDE-SUS