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Agente Protegido andamento.

Por Adm

Bom dia amig@s.

Entre as propostas feitas por mim Marcelo Vieira(Ver aqui propostas http://goo.gl/f5RieR), para trabalhar após leito no SINSMUJG como delegado sindical. Uma das mais palpáveis, acessíveis propostas que podemos trabalhar no momento, em beneficio da categoria, é o Agente Protegido. Lei de nº 14.545 que destina aos ACS uma quantia mensal de R$50,00 mensais e uma parcela de R$200,00 anual, para compra de materiais de segurança, EPI(equipamento de proteção individual).
Para receber este dinheiro basta apenas a adesão da secretária municipal de saúde, e o governo estadual manda a verba, e por isso estamos mandando um oficio pedindo a adesão do município ao programa..

Na lei também estipula que a secretária de saúde deve incentivar os ACS à participarem de cursos e palestras referentes a cuidados com saúde. E que as secretárias municipais monitorem ocorrências de doenças ocupacionais nos ACS.

Estamos enviando um oficio para secretária de saúde de Jaboatão dos Guararapes, para que o município adira ao programa, passando os dados dos Agentes comunitários de saúde, inscritos no CNES do ministério da saúde, para que e receba a verba que deverá ser creditada na conta dos ACS como consta no artigo 5º e 6º da lei.

"Art. 5º O valor do incentivo financeiro a ser pago aos beneficiários do Projeto é de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais por Agente Comunitário de Saúde.

Parágrafo único. Uma vez ao ano, em mês a ser estipulado por Portaria editada pelo Secretário de Saúde, o valor do incentivo financeiro indicado no caput deve ser de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 6º Os recursos do Projeto Agente Protegido devem ser utilizados pelos beneficiários exclusivamente para aquisição e manutenção dos equipamentos de proteção individual necessários ao desempenho das atividades do Agente Comunitário de Saúde."

Clique no link a seguir para ver a lei na integra.
http://goo.gl/wijZYS

Após retorno, postarei mais noticias sobre o agente protegido.

Obrigado! Vamos a luta!

Se você é agente de saúde em Jaboatão participe o grupo, Agentes de Saúde de Jaboatão

#AgenteProtegido

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